VAI ACONTECER NO PRÓXIMO DIA 14
"Afetos e Educação para a Sexualidade A informação sobre sexualidade é essencial na educação para a saúde. Assim, com vista a uma vida saudável em sociedade, os jovens devem adquirir conhecimentos e desenvolver atitudes e comportamentos nesta área. A educação sexual em meio escolar tem caráter obrigatório e destina-se a todos os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública e os estabelecimentos da rede privada e cooperativa com contratos de associação, do território nacional. As Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) podem trazer graves problemas de saúde e ainda aumentam a possibilidade de contrair o VIH. Por isso, a prevenção das IST é muito importante. Entre as IST, o VIH/Sida é, dado o seu caráter pandémico, a que mais preocupação tem suscitado. A prevenção, sendo um fator determinante, é da maior importância no combate à infeção pelo VIH/sida. Objetivos Contribuir para a melhoria dos relacionamentos afetivo-sexuais entre os jovens; Contribuir para a redução de possíveis ocorrências negativas decorrentes dos comportamentos sexuais, como gravidez precoce e infeções sexualmente transmissíveis (IST); Contribuir para a tomada de decisões conscientes na área da educação para a saúde - educação sexual."
Legislação
Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
Portaria nº. 196-A/2010, de 9 de Abril
Procede à regulamentação da Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto.
Despacho n.º 2506/2007, de 20 de Fevereiro
Define linhas de orientação para o professor coordenador da área temática da saúde.
Despacho n.º 25 995/2005, de 16 de Dezembro
Aprova e reafirma os princípios orientadores das conclusões dos relatórios no que se refere ao modelo de educação para a promoção da saúde.
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